AVISO DE PAUTA: Ministro Gilmar Mendes participa de encerramento do Mutirão Carcerário

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, e o subsecretário geral de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Cel. Ipurinan Calixto Nery, participam do encerramento de mais uma edição do Mutirão Integrado do Sistema Carcerário do Estado do Rio de Janeiro, na sexta-feira (06/11), às 11h, no Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. No mesmo evento, será lançado o Programa Começar de Novo e a inauguração dos Terminais de Auto Atendimento.
O mutirão durou todo o mês de outubro, analisando os processos de detentos de 22 unidades prisionais do estado. A ação foi coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça e implementada em conjunto com a Seap, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Foram analisados 8.026 processos e concedidos 4.027 benefícios previstos na Lei de Execuções Penais, como progressão de pena, visita periódica ao lar, trabalho extramuros, entre outros.
Os terminais de auto atendimento, que funcionarão dentro dos presídios, foram idealizados pelo presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter, e busca permitir que toda a população carcerária possa acompanhar os processos de dentro das unidades.
O Projeto Começar de Novo compõe-se de um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover redução da reincidência.
Obs: É necessário o credenciamento antecipado da equipe que cobrirá o evento, com nome completo, RG ou CPF, placa e modelo do carro, para o e-mail ascomseap@gmail.com